Se você trabalha com Recuperação Tributária, já notou a complexidade da estrutura tributária no Brasil. Isso mostra o quanto precisa ter um entendimento apurado sobre os direitos dos seus clientes, contribuintes desse sistema. Neste artigo, vou falar sobre mais uma oportunidade que dá resultado: as Teses Tributárias. Saiba como elas podem gerar muito dinheiro com o reembolso de cobranças indevidas.
O que são Teses Tributárias?
Como o nome propõe, “tese” é um tema que pode ser debatido e contestado. No nosso caso, as Teses tributárias não são leis propriamente ditas, contudo têm força no Judiciário. Elas possibilitam que empresas entrem com uma ação de recuperação tributária, seja reduzindo sua carga de impostos ou reembolsando recolhimentos indevidos dos últimos 5 anos.
Muitas empresas têm direito a receberem milhões de reais recuperados em tributos que foram incididos sobre outros tributos, ao invés do faturamento bruto. Claro que tudo isso depende do grupo constituinte ao qual a empresa pertence, da saúde financeira do seu negócio e da receita que está sendo tributada.
Entre as diversas teses tributárias, vamos falar sobre algumas que já ganharam força jurídica e podem render bons honorários para o seu cliente.
Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS
O ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviço), um dos principais e mais complexos impostos estaduais, deve ser descontado na hora em que a empresa calcula seus tributos de PIS e COFINS, ambos para o governo federal.
Portanto, uma vez que o ICMS já está embutido no valor da mercadoria, deduzi-lo da base de cálculo para PIS e COFINS é fundamental para evitar repasses indevidos à Receita.
É importante que você entre com a ação judicial antes, para que seu cliente comece usufruir dos benefícios. Já tivemos vários com casos em que obtivemos êxitos em até 15 dias. Além disso, em nossa consultoria, trabalhamos com diversas ações transitadas e julgadas e já compensamos mais de R$10 milhões em crédito.
Exclusão do ICMS da base do IRPJ e contribuição social
Pense comigo. Se eu excluo o ICMS da base do PIS e COFINS, porque não poderia excluir também da base do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)?
Essa é uma tese que vale apenas para sistemas de lucro resumido (veja também: Oportunidade de créditos tributários para Lucro Presumido e Real) e consiste em separar o ICMS da receita bruta sobre a qual incidirá a tributação. Assim, você paga imposto sobre a receita e não sobre outro tributo.
Como as empresas de médio e pequeno porte costumam recolher o Imposto de Renda sobre o lucro presumido, excluir o ICMS dessa base pode ter um impacto enorme nas finanças de qualquer negócio.
Portanto, tenha essa tese em mente, pois trata-se de um importante precedente que contribui, e muito, para a recuperação tributária.
Saúde tributária para a saúde financeira
Existem inúmeras teses tributárias, mas deixamos apenas duas que serve de base para pensar quantas oportunidades temos nesse mercado da recuperação tributária.
Aqui na Arte Fiscal costumamos trabalhar com as teses que chamamos de “boas”, ou seja, aquelas que já ganharam força no judiciário e que te dão garantia de ressarcimento. Especialmente em momentos de economia frágil, como estamos vivendo agora, o planejamento tributário é essencial para manter a saúde financeira do seu negócio.
Fique ligado no blog. Toda semana, informações em primeira mão sobre um oportunidades de crédito tributário para ajudá-lo a colocar dinheiro no bolso do seu cliente. Aproveite para tirar suas dúvidas nos comentários!
